CertSign

Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

O que o CertSign guarda, por que guarda, com quem divide e como você pede para ver, corrigir ou apagar os seus dados.

Última atualização: 31 de outubro de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1Quem somos

O CertSign é um produto da DTI Pro Soluções e Serviços em Tecnologia Ltda (DTIPRO), CNPJ 44.645.867/0001-70. Ele guarda os certificados digitais A1, as senhas compartilhadas e os códigos 2FA de escritórios, e entrega cada certificado só a quem o escritório liberou.

2Papéis de cada um

Há dois tipos de dado no CertSign, e a responsabilidade muda conforme o tipo:

  • Dados das pessoas que usam o sistema (nome, e-mail, registros de acesso): a DTIPRO é a controladora.
  • Conteúdo que o escritório guarda (certificados, senhas dos certificados, itens do cofre, inclusive os de clientes do escritório): o escritório é o controlador e a DTIPRO atua como operadora (art. 5º, VII da LGPD), tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do escritório. Cabe ao escritório ter a autorização dos titulares para guardar os certificados deles.

3Dados que tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail e papel de cada pessoa (administrador, operador ou leitor), informados pelo administrador do escritório.
  • Login: o acesso é por um código enviado ao e-mail. Não existe senha de usuário e, portanto, nenhuma senha de usuário é guardada.
  • Certificados e cofre: o arquivo do certificado A1 (.pfx), a senha dele, os dados do titular que constam no certificado (nome, CPF ou CNPJ, validade) e os itens que o escritório coloca no cofre de senhas e de 2FA.
  • Uso e auditoria: quem usou qual certificado, em qual computador (nome da máquina), quando e de qual endereço IP; quem revelou uma senha ou gerou um código 2FA; versões do agente instalado.
  • Técnicos: endereço IP, navegador e os cookies de sessão necessários para manter o login.

4Finalidade e base legal

Para quêBase legal (art. 7º da LGPD)
Prestar o serviço: guardar, liberar e entregar certificados e itens do cofreExecução de contrato (V)
Enviar o código de loginExecução de contrato (V)
Registrar o uso para a auditoria do escritório e para a segurança da contaExecução de contrato (V) e legítimo interesse (IX)
Cumprir obrigações legais, fiscais e ordens de autoridadeObrigação legal (II)

Não usamos os dados para publicidade, não traçamos perfil de comportamento e não vendemos dados.

5Como protegemos

  • O certificado, a senha dele e os itens do cofre são cifrados pela aplicação antes de chegar ao banco. Uma cópia do banco, sozinha, não abre nenhum deles.
  • Cada escritório é isolado pelo próprio banco de dados, não só por um filtro na consulta.
  • O certificado é instalado no computador apenas durante o prazo pedido e é removido ao final. Um serviço de segurança no computador remove o certificado se o agente for encerrado à força.
  • Toda conexão usa HTTPS. O segredo do 2FA não sai do servidor: a tela recebe só o código do momento.
  • Os backups são cifrados antes de sair do servidor.

6Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, todos obrigados a proteger os dados:

  • Oracle Cloud, que hospeda o servidor e o banco de dados, em São Paulo.
  • Brevo, que envia os e-mails com o código de login (recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem).
  • Backblaze, que armazena as cópias de segurança, já cifradas pelo CertSign.

Também compartilhamos quando houver ordem judicial ou exigência legal.

7Transferência internacional

O servidor e o banco de dados ficam no Brasil. Os e-mails são enviados pela Brevo, com sede na França, e as cópias de segurança ficam no Backblaze, nos Estados Unidos. As cópias saem do servidor já cifradas, e o Backblaze não tem a chave. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD.

8Por quanto tempo guardamos

  • Conta, certificados e cofre: enquanto o contrato estiver ativo, ou até o escritório apagar.
  • Registros de auditoria: enquanto o contrato estiver ativo, para que o escritório possa responder quem usou o quê.
  • Cópias de segurança: diárias por 30 dias e mensais por 12 meses; depois são apagadas.
  • Fim do contrato: os dados saem da base em produção após o encerramento, e as últimas cópias de segurança expiram no ciclo acima.

9Cookies

O sistema usa só cookies necessários para manter você conectado. Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros, e as fontes são servidas pelo próprio domínio.

10Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de consentimento, quando houver.

Se o dado foi colocado no CertSign por um escritório (por exemplo, o seu certificado guardado pelo seu contador ou advogado), o pedido deve ir primeiro ao escritório, que é o controlador. Nós o apoiamos no atendimento.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@dtipro.com.br. Respondemos em até 15 dias.

11Mudanças nesta política

Quando esta política mudar de forma relevante, avisamos os administradores dos escritórios por e-mail antes de a mudança valer. A data no topo indica a versão atual.

Dúvida sobre os seus dados?

Fale com o encarregado de proteção de dados da DTIPRO. Se preferir, a autoridade responsável é a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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